MPRJ quer que estado indenize moradores do Complexo do Alemão que tiveram residências invadidas por PMs de UPP


O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu à Justiça, na tarde desta quarta-feira (25/4), que o estado indenize os moradores do Complexo do Alemão que tiveram suas casas invadidas e ocupadas, ilegalmente, por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) ajuizaram a ação civil pública alegando violação do direito individual e coletivo. Eles pediram que o estado seja condenado a pagar indenizações no valor mínimo de R$ 30 mil para cada família. Na ação, a promotoria requer ainda o pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil, a título de dano moral difuso, a ser revertido em benefícios para a comunidade.

Depoimentos prestados por moradores da comunidade à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e à Corregedoria Interna da Polícia Militar, denunciaram a suposta ação ilegal de policiais da UPP, ocorrida ao longo do ano passado. Uma moradora da região do Largo do Samba, no Complexo do Alemão, descreveu que policiais invadiram sua residência, arrombando o portão, fazendo o terraço dela de base militar. De lá, diariamente, os PMs participavam de confrontos armados com criminosos. A moradora contou que pediu que os agentes desocupassem a casa, mas eles teriam se recusado. Segundo ela, a única alternativa que lhe sobrou foi abandonar o imóvel, levando consigo os pais e a filha que também moravam no local.

A irmã da moradora contou, em depoimento, que os PMs deixavam o terraço imundo, repleto de sacolas com restos de comida e garrafas com urina. Segundo ela, toda a residência foi alvejada por tiros e até a geladeira da casa foi tomada pelos policiais e colocada sobre o muro para servir de barricada. Ainda segundo o relato, a cadeira de rodas do pai da moradora, que estava na laje, desapareceu, e os lençóis e outras roupas de cama que estavam no varal foram utilizados para forrar o chão para os policiais dormirem.



Em abril do ano passado, policiais foram chamados de 'assassinos' em audiência sobre as invasões no Complexo de Alemão. Na ocasião, o omandante da UPP Nova Brasília disse que as casas invadidas estavam desocupadas.

De acordo, ainda, com a ação do GAESP à Justiça, uma vizinha da outra moradora, que vivia com seu companheiro, sua mãe, suas quatro filhas e oito netos, também teve o imóvel invadido por PMs da UPP Nova Brasília. Eles teriam arrombado o portão, se instalando no terraço e se recusando a sair. Ela contou que também precisou deixar a casa e, certa vez, quando tentou voltar, os policiais a impediram de entrar, mesmo depois que ela provou ser dona da casa.

Segundo a ação, vistorias feitas tanto pelo MP do Rio e pela Defensoria Pública comprovaram o que os moradores disseram. Durante as diligências, os dois órgãos encontraram PMs ocupando as lajes armados de fuzis. Dentro das casas, havia lixo, restos de comida, garrafas de bebidas vazias, e até mesmo, urina e fezes. As paredes das residências estavam repletas de marcas de tiros. Outros moradores também contaram aos promotores e defensores que sofreram o mesmo problema. Após a comprovação das ilegalidades, o MPRJ tentou resolver o problema diretamente com as autoridades de segurança pública, mas como nada foi resolvido, ingressou com a ação civil pública contra o estado.

Extra Online

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